Telemedicina: regras do CFM e como fazer teleconsulta
A telemedicina é regulamentada no Brasil pela Resolução CFM nº 2.314/2022, que liberou a teleconsulta e definiu padrões de qualidade e segurança. Este guia, para médicos e profissionais de saúde, resume o que a norma exige, as modalidades permitidas e o passo a passo para atender a distância com validade legal.
O que diz a regulamentação
A Resolução CFM nº 2.314/2022 é o marco atual da telemedicina no Brasil. Ela reconhece o atendimento mediado por tecnologias de comunicação, libera a teleconsulta e estabelece padrões de qualidade, segurança e sigilo: sempre preservando a autonomia do médico e a relação com o paciente.
Modalidades permitidas
- Teleconsulta: atendimento direto entre médico e paciente a distância.
- Teleinterconsulta: troca de informações entre médicos.
- Telediagnóstico: emissão de laudo ou parecer a distância.
- Telemonitoramento: acompanhamento de dados e parâmetros do paciente.
- Telecirurgia: procedimento assistido por tecnologia.
Requisitos para fazer teleconsulta
- Registro no CRM: o médico deve estar regularmente inscrito.
- Plataforma segura: que respeite as normas de segurança e a LGPD.
- Assinatura digital válida (ICP-Brasil) para autenticar receitas e laudos.
- Prontuário por atendimento: cada teleconsulta gera um registro clínico.
- TCLE: Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, que pode ser digital.
- Transparência: informar ao paciente as limitações do atendimento a distância.
Receita e atestado na telemedicina
Documentos emitidos a distância têm a mesma validade dos presenciais quando assinados digitalmente. A prescrição deve conter identificação do médico (nome, CRM e endereço), dados do paciente, data, hora e assinatura digital ICP-Brasil. Veja o passo a passo em como fazer receita médica digital e em atestado médico digital.
Fonte oficial: as regras vêm da Resolução CFM nº 2.314/2022. As normas podem ser atualizadas. Consulte sempre o CFM e o seu CRM.
Como o ClueMed apoia a teleconsulta
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Perguntas frequentes
Qual resolução do CFM regulamenta a telemedicina?
A Resolução CFM nº 2.314/2022 define as regras para o exercício da telemedicina no Brasil. Ela liberou modalidades como a teleconsulta e estabeleceu padrões de qualidade, segurança e sigilo para o atendimento mediado por tecnologia.
Quais são as modalidades de telemedicina permitidas?
A norma prevê teleconsulta, teleinterconsulta, telediagnóstico, telemonitoramento e telecirurgia, entre outras. A teleconsulta é o atendimento direto entre médico e paciente a distância.
O que preciso para fazer uma teleconsulta dentro das regras?
Estar registrado no CRM; usar uma plataforma que respeite as normas de segurança e a LGPD; ter assinatura digital válida para autenticar documentos; criar um prontuário para cada atendimento; informar ao paciente as limitações do atendimento a distância; e obter o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), que pode ser formalizado digitalmente.
Posso prescrever e dar atestado na teleconsulta?
Sim. Na prescrição a distância, o documento deve conter a identificação do médico (nome, CRM e endereço), os dados do paciente, data, hora e assinatura digital no padrão ICP-Brasil. Atestados também podem ser emitidos digitalmente, com a mesma validade legal do documento em papel.
Como o ClueMed apoia o atendimento por telemedicina?
O ClueMed reúne teleconsulta por vídeo, prontuário e emissão de receita, atestado e laudo com assinatura qualificada ICP-Brasil no mesmo lugar, já com o histórico que o paciente trouxe de outros profissionais. Assim, você atende, registra e assina sem trocar de sistema, com criptografia e hospedagem no Brasil.