Prontuário unificado: o que é o prontuário eletrônico único e o que muda
O prontuário eletrônico unificado é a proposta de reunir o histórico de saúde de cada pessoa em um único registro digital, acessível por qualquer profissional em qualquer ponto de atendimento do país, no SUS e, futuramente, também na rede privada. Este guia explica o que está em discussão no Congresso e no Governo Federal, como a infraestrutura já existente (RNDS, SUS Digital, CadSUS) funciona e o que muda na prática para médicos e pacientes.
O que é o prontuário eletrônico unificado
O prontuário unificado, também chamado de prontuário eletrônico único ou prontuário eletrônico unificado, é a ideia de que cada pessoa tenha um único histórico de saúde digital, e não dezenas de registros soltos em cada clínica, hospital ou posto por onde passou. Consultas, exames, diagnósticos, prescrições e vacinas ficariam reunidos e disponíveis, de forma segura, para o profissional que estiver atendendo, em qualquer lugar do país.
A promessa central é a continuidade do cuidado: o médico enxerga o que já foi feito antes, evita repetir exames, reduz erros por falta de informação e ganha tempo. Para o paciente, significa não precisar carregar papéis nem recontar toda a história a cada atendimento.
O que os políticos estão discutindo
O tema voltou ao centro do debate porque o Governo Federal e o Congresso querem transformar em lei as regras do prontuário eletrônico único no Brasil, reunindo informações de saúde dos usuários dos sistemas público e privado. Os pontos principais em discussão:
- PL 5.875/2013 (do Senado) e outros 29 projetos apensados: dão base legal ao prontuário unificado e definem conceitos e regras da RNDS, do CadSUS e das Plataformas SUS Digital.
- Decreto nº 12.560/2025 (publicado em 23 de julho de 2025): regulamentou a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e as Plataformas SUS Digital, consolidando a transformação digital do SUS.
- Interoperabilidade público-privado: como fazer os dados circularem entre SUS, clínicas e hospitais privados, e qual o papel de cada um na governança.
- Proteção de dados (LGPD): o ponto mais sensível: quem pode inserir, acessar e compartilhar as informações de saúde.
Onde acompanhar: a tramitação do PL 5.875/2013 pode ser consultada no portal da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As normas do SUS Digital estão no portal do Ministério da Saúde (gov.br/saude). As regras podem mudar conforme os projetos avançam.
Como funciona: RNDS, SUS Digital e CadSUS
O prontuário unificado não parte do zero. Ele se apoia em uma infraestrutura que o Ministério da Saúde já vem construindo dentro da estratégia SUS Digital. As principais peças:
| Peça | O que é | Para que serve |
|---|---|---|
| RNDS | Rede Nacional de Dados em Saúde | A "estrada" que conecta serviços e troca dados de saúde entre eles, com padrões de interoperabilidade. |
| Plataforma SUS Digital | Estratégia e conjunto de sistemas do Ministério da Saúde | Organiza os serviços digitais do SUS e a implantação do prontuário unificado. |
| CadSUS | Cadastro Nacional de Pessoas para a Saúde | Identifica de forma única cada cidadão, para vincular o histórico à pessoa certa. |
| Meu SUS Digital | Aplicativo do cidadão | Onde a pessoa acessa o próprio histórico, exames, vacinas e prontuário. |
O crescimento é rápido: a RNDS saiu de cerca de 892 milhões de registros em 2023 para a casa dos bilhões, com uma parcela significativa vinda da rede privada, sinal de que a interoperabilidade entre público e privado já começou a acontecer na prática.
O que muda para o médico
- Histórico na hora do atendimento: acesso a diagnósticos, exames e prescrições anteriores, mesmo feitos em outro serviço.
- Menos exames repetidos e menos decisões tomadas "no escuro" por falta de informação.
- Mais responsabilidade sobre o registro: o que você anota passa a compor um histórico que outros profissionais vão ler.
- Padrões e interoperabilidade: a tendência é que o prontuário do consultório precise "conversar" com a RNDS.
O que muda para o paciente
- Um histórico que acompanha a pessoa, sem precisar carregar papéis ou recontar tudo a cada consulta.
- Acesso pelo Meu SUS Digital ao próprio prontuário, exames, vacinas e receitas.
- Continuidade do cuidado entre cidades, serviços e especialidades.
- Direitos da LGPD: saber quem acessou seus dados e para quê.
Proteção de dados: o ponto mais debatido
Como o ClueMed se conecta a esse futuro
A lógica do prontuário unificado, o histórico centrado no paciente, não na instituição, é a mesma que orienta o ClueMed desde o começo:
- Prontuário centrado no paciente: o histórico que a pessoa traz de outros profissionais fica no mesmo lugar em que você atende.
- Receita, atestado, laudo e encaminhamento com assinatura digital qualificada ICP-Brasil, no mesmo fluxo.
- Modelos por especialidade, busca no CID-10 completo do DATASUS e alerta de interação medicamentosa.
- Dados criptografados e hospedados no Brasil (LGPD), com agenda, teleconsulta e viewer DICOM integrados.
Um prontuário pronto para o mundo interoperável
Prontuário centrado no paciente, receita e assinatura ICP-Brasil no mesmo lugar. Plano gratuito para profissionais.
Perguntas frequentes
O que é o prontuário eletrônico unificado?
É a proposta de reunir o histórico clínico de cada pessoa (consultas, exames, diagnósticos, prescrições e vacinas) em um único registro digital, acessível de forma segura por profissionais autorizados em qualquer ponto de atendimento do país. O objetivo é a continuidade do cuidado: o médico que atende hoje enxerga o que já foi feito antes, mesmo em outra cidade ou serviço.
O prontuário unificado já existe ou ainda é só projeto de lei?
As duas coisas. A infraestrutura já está em operação por meio da estratégia SUS Digital e da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), regulamentada pelo Decreto 12.560/2025. O que ainda tramita no Congresso é o PL 5.875/2013 (com 29 projetos apensados), que quer consolidar em lei federal as regras de funcionamento, governança e proteção de dados dessas estruturas.
Qual a diferença entre RNDS, SUS Digital e Meu SUS Digital?
A RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde) é a "estrada" que conecta e troca dados entre serviços de saúde. A Plataforma SUS Digital é a estratégia do Ministério da Saúde que organiza esses sistemas. O Meu SUS Digital é o aplicativo do cidadão, onde a pessoa consulta seu próprio histórico, exames, vacinas e prontuário.
O prontuário unificado vai valer também para clínicas e hospitais privados?
É esse o objetivo. As propostas em discussão preveem a interoperabilidade entre o SUS e o setor privado, para que o histórico do paciente acompanhe a pessoa independentemente de onde ela foi atendida. Parte dos dados da RNDS já vem da rede privada. A forma de participação e a governança do setor privado é um dos pontos ainda em debate no Congresso.
E a proteção de dados? O prontuário unificado é seguro pela LGPD?
A proteção de dados é o ponto central do debate. Dado de saúde é dado pessoal sensível na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Especialistas e a ANPD têm pedido que as regras deixem claro quem pode inserir, acessar e compartilhar informações, com consentimento, registro de acesso e finalidade legítima. É por isso que a criação de uma lei específica é considerada importante.
Como o ClueMed se encaixa nesse cenário de prontuário unificado?
O ClueMed já funciona com a lógica do prontuário centrado no paciente: o histórico que a pessoa traz de outros profissionais fica no mesmo lugar em que o médico atende, prescreve e assina. É um prontuário digital com dados criptografados e hospedados no Brasil (LGPD), preparado para o mundo interoperável que o prontuário unificado propõe.